Políticas de Privacidade

ANDRADE & BASTOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS

Última atualização: 29/06/2026.

1. Apresentação

A Andrade & Bastos – Advogados Associados (Noel Andrade e Eder Bastos Advogados Associados, CNPJ: CNPJ: 18.819.005/0001-06), com escritórios sediados na Rua Floriano Peixoto, 401, Alvorada, Sala B - Pimenta Bueno/RO e Rua José Bonifácio, 663, Caiari, Office Premium, Sala 101 - Porto Velho/RO, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio de nosso website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política.

2. Dados Coletados 

Poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados fornecidos pelo usuário:

Quando o usuário preencher o formulário de contato, poderão ser solicitados:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone ou WhatsApp;
• Empresa (quando aplicável);
• Cidade e Estado;
• Assunto da mensagem;
• Conteúdo da mensagem enviada.
• Dados coletados automaticamente:

Durante a navegação no site, poderão ser coletadas informações como:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo de navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas;
• Tempo de permanência no site;
• Dados obtidos por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

• Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
• Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Realizar contato com potenciais clientes;
• Prestar informações sobre nossos serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança do site;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Produzir estatísticas e análises de utilização do website.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

A Andrade & Bastos não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços de hospedagem e tecnologia;
• Empresas responsáveis por ferramentas de análise e desempenho do site;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros contratados para apoio operacional, observados os requisitos legais de confidencialidade e segurança.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Alteração;
• Divulgação indevida;
• Destruição acidental ou ilícita.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.

8. Canal de Atendimento

Solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]. 

O prazo para respostas é de até 15 dias úteis.

Os dados encaminhados ficam sob responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer). 

Encarregado: Daniel Lisboa;

E-mail: [email protected];

9. Informações Complementares 

Tratamento de Dados de Menores de Idade: 

Este website não é direcionado a menores de 18 anos e não realiza coleta intencional de dados pessoais desse público. Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados de menores sem a observância dos requisitos legais, a Andrade & Bastos adotará as medidas cabíveis para interromper o tratamento e promover a exclusão ou anonimização dos dados, observada a LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.