Termos de Uso

ANDRADE & BASTOS – ADVOGADOS ASSOCIADOS

Razão social: Noel Andrade e Eder Bastos Advogados Associados, CNPJ: CNPJ: 18.819.005/0001-06), com escritórios sediados na Rua Floriano Peixoto, 401, Alvorada, Sala B - Pimenta Bueno/RO e Rua José Bonifácio, 663, Caiari, Office Premium, Sala 101 - Porto Velho/RO.

Última atualização: 29/06/2026.

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website da Andrade & Bastos – Advogados Associados.

Ao acessar o site, o usuário concorda integralmente com estes Termos.

2. Natureza Informativa do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado no site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.

Nenhuma informação publicada constitui:

• Consultoria jurídica;
• Parecer jurídico;
• Orientação legal individualizada;
• Relação advogado-cliente.

A contratação de serviços advocatícios depende de análise específica do caso concreto e formalização contratual.

3. Formulário de Contato

O envio de mensagens por meio do formulário de contato:

• Não cria vínculo contratual;
• Não caracteriza contratação de serviços jurídicos;
• Não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.

O Escritório analisará a solicitação e poderá responder conforme sua disponibilidade e critérios internos.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Não utilizar o site para fins ilícitos;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança da plataforma;
• Não transmitir conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site, incluindo: Textos; Marcas; Logotipos; Layout; Imagens; Materiais institucionais; são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Andrade & Bastos ou a terceiros autorizados.

É proibida a reprodução sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

O Escritório não garante:

• Disponibilidade ininterrupta do site;
• Ausência de falhas técnicas;

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, não há garantia absoluta contra eventos externos ou ataques cibernéticos.

7. Links Externos

O site poderá conter links para páginas de terceiros.

A Andrade & Bastos não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas por tais sites.

8. Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Pimenta Bueno, RO, para dirimir eventuais controvérsias, observadas as disposições legais aplicáveis.

9. Notificação de Violação de Direitos

Qualquer pessoa que identifique conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou outros direitos poderá encaminhar notificação para [email protected], contendo identificação do notificante, descrição da violação e elementos que permitam sua localização. O Escritório analisará a solicitação e poderá remover ou restringir o conteúdo quando juridicamente cabível. O prazo para respostas é de até 15 dias úteis. Os dados encaminhados ficam sob responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer). Encarregado: Daniel Lisboa -E-mail: [email protected].

10. Proteção a Menores de Idade

O website possui finalidade exclusivamente institucional e não é direcionado a menores de 18 anos. Recomenda-se que o acesso por menores ocorra sob supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

11. Vigência, Alterações e Aceite

Os presentes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos até nova atualização. A Andrade & Bastos poderá alterá-los a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site. O acesso e o uso continuado do website após a publicação das alterações constituem manifestação de aceite integral dos Termos vigentes.